Políticas de Privacidade

A Advocacia Góes respeita a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a confidencialidade das informações compartilhadas por seus clientes, visitantes e demais usuários do site.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a navegação no site https://advocaciagoes.com.br/ e nas interações realizadas pelos canais oficiais do escritório.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável, e as demais normas pertinentes, inclusive aquelas relacionadas ao sigilo profissional na advocacia.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?

O site é administrado pela Advocacia Góes, que disponibiliza informações institucionais, conteúdos jurídicos e canais de contato destinados a pessoas interessadas em orientação e serviços advocatícios.

Identificação do responsável:

• Nome profissional: Advocacia Góes
• Advogado responsável: Marco Aurélio Góes Teixeira
• Inscrição profissional: OAB/SP 381.055
• Localidade: Guarulhos, São Paulo, Brasil
• Site: https://advocaciagoes.com.br/
• E-mail para assuntos de privacidade: [contato@advocaciagoes.com.br

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório, o interessado poderá utilizar o canal de privacidade indicado nesta Política.

2. Quais dados pessoais podem ser coletados?

Os dados coletados dependem da forma como o usuário utiliza o site ou entra em contato com o escritório.

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

Quando o visitante solicita informações, inicia uma conversa ou encaminha documentos, poderão ser tratados:

• Nome e sobrenome;
• Número de telefone e WhatsApp;
• Endereço de e-mail;
• Informações sobre a demanda jurídica;
• Mensagens enviadas pelos canais de atendimento;
• Documentos e informações necessários à análise solicitada;
• Outros dados que o próprio interessado decida fornecer.

2.2. Dados de navegação

Durante a utilização do site, poderão ser registrados dados técnicos, conforme as ferramentas efetivamente utilizadas, tais como:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional;
• Data e horário de acesso;
• Páginas visitadas;
• Endereço da página de origem;
• Informações técnicas relacionadas à segurança e ao funcionamento do site;
• Cookies e identificadores, quando utilizados.

Esses dados podem ser processados por serviços de hospedagem, segurança, manutenção e análise de desempenho.

2.3. Dados pessoais sensíveis

Em determinadas situações, especialmente nas demandas relacionadas ao Direito Previdenciário, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, incluindo informações sobre saúde, doenças, deficiências, incapacidade laboral e documentos médicos.

Esses dados serão tratados quando necessários e mediante fundamento jurídico adequado, observando-se as exigências da LGPD e os deveres de sigilo profissional.

O visitante deve evitar encaminhar documentos pessoais ou médicos por canais não oficiais do escritório.

3. Para quais finalidades os dados são utilizados?

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Responder às solicitações de informações;
• Realizar atendimento preliminar;
• Avaliar a viabilidade de prestação de serviços jurídicos;
• Examinar documentos e demandas apresentados pelo interessado;
• Elaborar propostas e executar contratos de serviços advocatícios;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• Manter registros necessários à organização e à segurança do atendimento;
• Prevenir fraudes e acessos não autorizados;
• Administrar, manter e melhorar o funcionamento do site;
• Produzir estatísticas de navegação, quando utilizadas ferramentas apropriadas.

Dados utilizados para comunicações informativas ou promocionais serão tratados conforme a base legal aplicável e as escolhas disponibilizadas ao titular.

4. Quais são as bases legais para o tratamento?

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, conforme a natureza das informações e a finalidade específica.

Entre as bases legais potencialmente aplicáveis estão:

• Consentimento do titular, quando necessário;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais e administrativos;
• Legítimo interesse, quando juridicamente cabível e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

O tratamento de dados pessoais sensíveis observará as hipóteses específicas do artigo 11 da LGPD.

O simples acesso ao site não representa consentimento genérico para qualquer modalidade de tratamento de dados.

5. Atendimento pelo WhatsApp Business

A Advocacia Góes poderá disponibilizar botões que direcionam o visitante ao WhatsApp Business.

Ao clicar nesses botões, o usuário será encaminhado ao aplicativo ou à versão web do WhatsApp, serviço disponibilizado por terceiro e sujeito às suas próprias condições de utilização e políticas de privacidade.

As informações encaminhadas voluntariamente poderão ser utilizadas para compreender a solicitação, prestar esclarecimentos preliminares e avaliar a possibilidade de atendimento jurídico.

Recomendamos que o visitante, no primeiro contato, apresente apenas as informações necessárias para explicar sua solicitação.

O encaminhamento de documentos pessoais, médicos ou processuais deverá ocorrer preferencialmente após a confirmação dos canais oficiais e das orientações do escritório.

A utilização do WhatsApp, por si só, não constitui contratação de serviços advocatícios.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos que podem ser armazenados no navegador para permitir funcionalidades, guardar preferências, melhorar a navegação e, conforme as ferramentas instaladas, analisar o uso do site.

O site poderá utilizar as seguintes categorias:

Cookies necessários: relacionados ao funcionamento da plataforma, à segurança, à autenticação e à manutenção de determinadas funcionalidades.

Cookies de preferências: utilizados para lembrar escolhas e configurações do visitante, quando essas funcionalidades estiverem disponíveis.

Cookies analíticos: utilizados para compreender o uso do site e produzir estatísticas, caso sejam empregadas ferramentas de análise.

Cookies de publicidade: utilizados para medição de campanhas ou personalização de anúncios, exclusivamente quando essas tecnologias estiverem implementadas e observadas as exigências legais aplicáveis.

A utilização efetiva de cada categoria depende das funcionalidades, serviços e plugins instalados no site.

O visitante poderá gerenciar cookies por meio das configurações de seu navegador e, quando disponibilizado, pelo mecanismo de preferências de cookies do próprio site.

O bloqueio de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades.

7. Ferramentas e serviços do Google

A Advocacia Góes poderá utilizar ferramentas disponibilizadas pelo Google para administrar a presença do site nos mecanismos de pesquisa, avaliar seu desempenho ou divulgar conteúdos e serviços, conforme as ferramentas efetivamente contratadas ou instaladas.

Entre essas ferramentas podem estar:

Google Search Console

Ferramenta destinada ao acompanhamento da indexação, do desempenho orgânico e de aspectos técnicos do site nos resultados da Pesquisa Google.

Google Analytics

Caso seja implementado, poderá ser utilizado para compreender estatísticas de navegação, como páginas acessadas, origem do tráfego, interações e informações técnicas sobre o uso do site.

Sua utilização dependerá das configurações implementadas e do atendimento aos requisitos aplicáveis de transparência e proteção de dados.

Google Ads

Caso sejam realizadas campanhas publicitárias, poderão ser utilizadas ferramentas de medição de resultados e conversões.

Eventuais recursos de publicidade personalizada, públicos-alvo e remarketing dependerão de configuração específica e do cumprimento das normas pertinentes, inclusive quanto ao tratamento de informações sensíveis.

Google AdSense e anúncios de terceiros

Caso o site passe a exibir anúncios do Google ou de parceiros publicitários, fornecedores terceiros, incluindo o Google, poderão utilizar cookies, identificadores e tecnologias semelhantes para exibir, medir e, quando permitido, personalizar anúncios.

Essas tecnologias poderão considerar visitas anteriores do usuário a este ou a outros sites.

A publicidade personalizada poderá ser gerenciada pelo usuário nas configurações de anúncios do Google:

Importante: a menção às ferramentas nesta seção não significa que todas estejam ativas. Somente serão utilizadas aquelas efetivamente implementadas no site.

8. Compartilhamento de dados pessoais

A Advocacia Góes não comercializa bases de dados pessoais de seus clientes ou visitantes.

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• Prestadores de serviços de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• Fornecedores de comunicação e atendimento;
• Prestadores de serviços técnicos e de segurança da informação;
• Profissionais e colaboradores autorizados a participar das atividades jurídicas;
• Autoridades e órgãos públicos, quando houver obrigação legal ou fundamento jurídico adequado;
• Plataformas tecnológicas indispensáveis à execução das finalidades informadas.

O compartilhamento observará a necessidade, a finalidade, a segurança, a confidencialidade e a legislação aplicável.

9. Hospedagem e infraestrutura do site

O site advocaciagoes.com.br utiliza a plataforma WordPress e serviços de hospedagem da Hostinger.

Informações técnicas necessárias à disponibilização, administração e proteção do site poderão ser processadas pela infraestrutura de hospedagem, conforme a configuração dos serviços contratados.

A utilização desses serviços está sujeita às medidas técnicas e organizacionais pertinentes e às políticas dos respectivos fornecedores.

10. Transferência internacional de dados

Determinados fornecedores tecnológicos poderão realizar operações de tratamento ou armazenamento de dados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Advocacia Góes observará as disposições da LGPD e os mecanismos legais aplicáveis, conforme as características da operação e dos fornecedores envolvidos.

11. Segurança e confidencialidade

A Advocacia Góes adota ou buscará manter medidas técnicas e administrativas adequadas aos riscos associados ao tratamento de dados pessoais.

Essas medidas poderão incluir controle de acesso, autenticação, atualização de sistemas, proteção de canais de comunicação, backups e procedimentos de prevenção de acessos não autorizados.

As informações relacionadas a consultas, documentos e demandas jurídicas estão sujeitas aos deveres de confidencialidade e sigilo profissional aplicáveis à advocacia.

Apesar dos cuidados adotados, nenhum ambiente digital pode ser considerado completamente imune a incidentes de segurança.

Caso identifique alguma situação suspeita envolvendo o site ou os canais de atendimento, o usuário deverá entrar em contato pelos meios oficiais.

12. Por quanto tempo os dados são armazenados?

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário às finalidades que justificaram sua coleta e tratamento, observadas as obrigações legais, regulatórias, contratuais e as necessidades relacionadas ao exercício regular de direitos.

Os prazos de conservação poderão variar conforme a natureza dos dados e o contexto da relação jurídica.

Encerrada a finalidade do tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses permitidas pela legislação.